Gratuidade no casamento é prevista em código civil

Para quem não sabia o casamento gratuito para pessoas de baixa renda é previsto no código civil brasileiro cuja pobreza seja comprovada.

Poucas pessoas conhecem, mas este direito está previsto no artigo 1512, parágrafo único, do Código Civil. Os casais que não têm condições de arcar com as despesas de um casamento civil, precisam apenas assinar uma declaração realizada no próprio Cartório Civil.

A dona-de-casa Rosa da Silva, é casada há cinco anos e não conhecia a isenção das despesas. Nunca oficializou o casamento no civil porque não tinha condições financeiras para pagar as despesas do cartório. Há um mês ela realizou o seu desejo. “Só agora soube que não precisava pagar as despesas do cartório para pode oficializar meu casamento. Se tivesse conhecimento, eu e meu marido teríamos nos casado desde que nos juntamos. Mesmo assim, estou muito contente. Já temos um filho de dois anos e quando ele crescer poderá mostrar nossa certidão de casamento e que nossa união foi oficializada”, diz a dona-de-casa.

A oficial de registro público, Daniela Araújo Marcelino, lembra que o artigo entrou em vigor em 2002. Desde então todo cartório é obrigado a realizar o casamento gratuito, mediante decla- ração de pobreza. O casal tem que somente pagar as despesas do juiz de paz no valor de R$ 27,35. Em média o valor de um casamento no civil custa entre R$ 160 a R$ 300, último valor quando é realizado fora do cartório e do expediente normal. “Como prevê o Código Civil, a habilitação para casamento, o registro e a primeira certidão será isenta de selo, taxa de cartório e custas para as pessoas pobres, sob a pena de Lei. A declaração falsa incide em crime de falsidade”, explica Daniela.

A oficial de registro público aponta que o artigo é desconhecido por muitos, e por isso a procura é pequena. “No cartório realizamos, em média, dois casamentos gratuitos por mês. Acredito que a falta de divulgação seja um dos motivos. A maioria dos casamentos gratuitos que realizamos são de casais que já vivem há algum tempo com o companheiro”.

fonte: a tribuna.

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